A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar profissionais que atendem estudantes autistas e doenças raras. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação e Cultura.

Segundo a Rádio Senado, atualmente a legislação permite que até 30% dos recursos do fundo sejam destinados à remuneração de professores, psicólogos e assistentes sociais que atuam no apoio a esses alunos. O novo texto acrescenta à lista profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e pediatras, considerados essenciais para o atendimento multidisciplinar.

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A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida não cria novas despesas, mas oferece mais flexibilidade aos gestores públicos na aplicação dos recursos. “A gente tem atendido muitos coletivos de mães atípicas, que falam justamente dessa dificuldade dentro da própria escola de ter essa equipe multidisciplinar para atender aos filhos”, disse.

O autor da iniciativa, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a alteração dá maior segurança jurídica às instituições de ensino e mantém o compromisso do Fundeb com a oferta de um atendimento adequado aos estudantes da educação básica.