O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes autistas matriculados na rede estadual de ensino. A medida prevê o uso do equipamento como recurso de tecnologia assistiva, com a finalidade de reduzir estímulos sonoros e contribuir para a permanência e participação dos alunos no ambiente escolar.

Segundo nota do governo, a legislação também permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos protetores. Parte do projeto foi vetada pelo governador, incluindo trechos que tratavam de exigência de laudo médico, critérios de execução e previsão orçamentária, sob justificativa de que esses pontos cabem ao Executivo e não implicariam novas despesas.

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Segundo o governo estadual, a implementação poderá ocorrer com recursos e regras já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de itens de tecnologia assistiva. A lei entrou em vigor na data de sua sanção.