A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 207/2024, que prevê gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas autistas. A proposta é de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (UB-MT). Segundo o texto, o benefício será concedido mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento oficial que comprove o diagnóstico. O objetivo é facilitar o deslocamento entre municípios e ampliar o acesso a serviços e atividades essenciais.

Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta recebeu apoio de associações e grupos ligados ao autismo, que ressaltaram a importância da gratuidade do transporte para ampliar o acesso a atendimentos em outras cidades. Em um estado com grandes distâncias entre os municípios, o deslocamento é considerado um fator importante para a garantia de direitos.

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