A Câmara dos Deputados colocou no ar uma enquete pública sobre o PL 6487/2025, que trata de diretrizes para promover o acesso, a permanência e a conclusão de curso de estudantes com transtorno do espectro do autismo (TEA) no ensino superior. Na votação, qualquer pessoa pode registrar sua opinião, escolhendo entre cinco opções (de “concordo totalmente” a “discordo totalmente”).

O projeto é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT/MG), foi apresentado em 17.dez.2025 e, no momento, aparece como “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados”. O texto estabelece diretrizes gerais para instituições de ensino superior públicas e privadas, incluindo a eliminação de barreiras e a oferta de adaptações razoáveis e apoio individualizado quando demandado pelo estudante.

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Flexibilização e adequação

Entre as medidas previstas, o PL cita flexibilizações pedagógicas e curriculares, adequações em avaliações, acesso a tecnologias assistivas e ajustes no ambiente físico/sensorial, além da criação de espaços de descompressão sensorial, protocolos para situações de crise de ansiedade ou “overload” sensorial e exigência de acessibilidade digital em plataformas educacionais. O texto também prevê ações permanentes de formação e sensibilização para docentes e servidores, com foco em práticas inclusivas e no enfrentamento ao capacitismo, e a publicação anual de um relatório com indicadores, resguardando a proteção de dados. O projeto de lei pode ser baixado neste link. E a tramitação na Câmara pode ser verificada neste link, atualizado pelo Poder Legislativo.

A enquete é uma forma de participação social e ajuda a mostrar, publicamente, como a sociedade percebe a proposta. Quem quiser, pode votar e compartilhar este link (camara.leg.br/enquetes/2598114) com outras pessoas da comunidade — especialmente estudantes, familiares, profissionais e instituições ligados ao tema — reforçando sua opinião pessoal a respeito da inclusão no ensino superior.