O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Novo Viver sem Limite. A iniciativa reúne 95 medidas e prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões para ampliar inclusão, autonomia e cidadania de pessoas com deficiência. Entre as ações já em andamento estão o custeio adicional para Centros Especializados em Reabilitação e a implantação de salas multissensoriais em aeroportos.

Segundo informações divulgadas pelo ministério, os dados do Censo Demográfico de 2022, que pela primeira vez trouxe informações sobre pessoas autistas, serviram de base para as discussões. O levantamento identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico, com maior proporção entre crianças de 5 a 9 anos. O Sudeste concentra a maioria dos casos em números absolutos, enquanto a menor taxa proporcional foi registrada no Centro-Oeste.

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Durante o debate, representantes do Ministério da Educação destacaram que 46% das pessoas autistas não concluíram o ensino fundamental, mas teve avanços em matrículas, formações docentes e ampliação de salas de recursos.

A audiência foi sugerida pelo deputado Duarte Jr. com o objetivo de avaliar como os órgãos públicos estão estruturando suas políticas a partir dos novos dados. Participaram representantes de ministérios, do IBGE, do Ministério Público Federal e de entidades ligadas ao movimento autista e à defesa de pessoas com deficiência.