A proposta de revisão da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre acessibilidade no transporte aéreo tem gerado divergências entre senadores, organizações civis e representantes das companhias aéreas. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que relatou situações de desrespeito a passageiros com deficiência e criticou a resistência das empresas em garantir autonomia e atendimento adequado.

“Algumas bastantes graves, como serem impedidas de embarcar, serem constrangidas por equipes de terra ou de bordo que deveriam ajudar, ou terem seu desembarque atrasado e dificultado, ou não podendo sentar numa poltrona que seja adequada. Eu mesma já passei por isso, de ficar por horas presa num avião sem poder desembarcar por não localizarem minha cadeira de rodas”, disse ela, segundo a Agência Senado.

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Parlamentares e entidades apontaram preocupação com pontos da proposta que permitem às companhias decidir se uma pessoa com deficiência pode viajar desacompanhada, o que, segundo eles, fere o direito de escolha desses passageiros. O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) defendeu uma atualização que amplie o acesso e preserve os direitos fundamentais.

A norma em vigor, a Resolução nº 280/2013, define direitos de pessoas com deficiência, idosos e outros passageiros que necessitam de assistência especial, assegurando prioridade no atendimento e transporte gratuito de equipamentos auxiliares. A Anac afirma que a atualização busca alinhar os procedimentos a padrões internacionais e modernizar o atendimento.

Representantes do setor aéreo defenderam que a revisão considere também aspectos de segurança operacional. A Anac, representada por Yuri Cesar Cherman, afirmou que mantém compromisso com a acessibilidade. “Nosso foco é garantir que as necessidades dos passageiros sejam atendidas com eficácia, respeitando sua dignidade e autonomia e a segurança do transporte aéreo”, afirmou.