As eleições do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para a escolha da entidade representativa da sociedade civil voltada ao autismo para o triênio 2025 a 2028 foram suspensas pela Justiça Federal. A ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Autismo (Abra), que questionou a participação da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, também conhecida como Autistas Brasil, no processo eleitoral.

De acordo com a decisão, a Autistas Brasil não comprovou ter filiais em pelo menos cinco estados da federação, distribuídas em três regiões do país. A entidade apresentou documentação relativa à nomeação de delegados regionais, pessoas físicas, mas não comprovou a existência de filiais registradas, conforme previsto no edital. Ao mesmo tempo, a decisão judicial também observou que a própria Abra não apresentou comprovação de filiais, mas apenas de entidades filiadas, que são juridicamente distintas.

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A suspensão das eleições ocorre em um contexto de controvérsias anteriores envolvendo a pauta do autismo no Conade. Em janeiro deste ano, ativistas da comunidade do autismo criticaram uma minuta apresentada pelo conselho que previa a substituição da representação específica do autismo por uma categoria de deficiência psicossocial. A proposta gerou manifestações públicas e questionamentos de conselheiros durante uma reunião extraordinária em 17 de janeiro. À época, a presidente do Conade, Anna Paula Feminella, afirmou que a lista era preliminar e que a ausência da vaga específica para o autismo se tratava de um erro.

A decisão traz a suspensão apenas da parte do processo eleitoral referente à representação do autismo. As demais etapas da eleição do Conade seguirão a ocorrer no dia 19.mai.2025.