O Governo de São Paulo sancionou uma lei que garante a crianças e adolescentes autistas, além de seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A proposta estabelece medidas para atender necessidades sensoriais e ampliar o acesso desse público a atividades culturais.

Segundo nota do governo, a legislação determina que os cinemas realizem pelo menos uma sessão por mês com ajustes como luzes parcialmente acesas e volume reduzido. Também prevê que as famílias possam entrar e sair da sala durante a exibição, e que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do autismo. As salas terão prazo de 60 dias para se adequar às exigências. O governo vetou o trecho que proibia a exibição de publicidade comercial antes dos filmes, alegando que a regulamentação desse tema é atribuição da União, conforme entendimento jurídico baseado na Constituição e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Publicidade