A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso desse público ao mercado de trabalho por meio de ações de formação e qualificação profissional.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, entre as diretrizes do plano estão a criação de cursos adaptados, programas de estágio e aprendizagem, parcerias com instituições de ensino, campanhas de conscientização e apoio técnico para empresas. Também está prevista a capacitação contínua de profissionais que atuam com pessoas autistas.

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A coordenação do plano ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com os ministérios da Educação e do Trabalho. A proposta segue agora para análise nas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo e, para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.