8 de julho de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a inclusão do símbolo do autismo nas sinalizações das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. A medida visa indicar que esses espaços também podem ser utilizados por pessoas autistas.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o símbolo a ser utilizado é um laço com estampa de peças de quebra-cabeça coloridas. A norma será aplicada em shopping centers e estabelecimentos públicos que disponibilizam vagas acessíveis. O uso das vagas por pessoas autistas deverá ser comprovado por meio da apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme previsto na legislação vigente.

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A proposta já passou também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e seguirá para análise no Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara.

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