A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com o objetivo de oferecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou autismo.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o benefício será pago diretamente à mãe ou responsável legal, mesmo que não possua vínculo empregatício formal, desde que cumpridos critérios como a comprovação da necessidade constante de cuidados por meio de laudos médicos e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A concessão será feita por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de saúde, assistência social e psicologia.

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O valor do auxílio será definido pelo governo federal com base na gravidade da deficiência e na situação social da família, podendo variar entre meio e um salário mínimo. O benefício poderá ser acumulado com outros recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além do suporte financeiro, o projeto também prevê acesso prioritário a acompanhamento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar. Estão previstos espaços públicos de apoio com cuidadores capacitados para garantir momentos de descanso às famílias.

Os recursos para viabilização do auxílio poderão vir do orçamento federal, de emendas parlamentares, fundos específicos e parcerias com outras esferas do poder público. A proposta ainda será avaliada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.