A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados fez, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para debater a regulamentação da profissão de analista do comportamento e os serviços voltados a pessoas autistas.

O debate foi proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que presidiu a audiência. A mesa contou com a participação de profissionais da área, representantes de associações e familiares de pessoas com deficiência. O objetivo central foi apresentar fundamentos técnicos e experiências relacionadas à prática da análise do comportamento aplicada (ABA) e discutir os impactos da ausência de regulamentação legal da profissão no Brasil.

Publicidade

A psicóloga Flávia Neves, doutora em Teoria e Pesquisa do Comportamento, destacou a amplitude da aplicação da ABA, que vai além do contexto clínico e pode ser utilizada em áreas como educação, saúde pública e até em empresas. “A regulamentação pode garantir parâmetros técnicos sólidos para a fiscalização e o monitoramento dos serviços oferecidos”, afirmou. O psicólogo Adriano Barbosa, também analista do comportamento, explicou como os serviços baseados em ABA são estruturados, enfatizando a necessidade de avaliação individualizada, planos de intervenção fundamentados em evidências e coleta contínua de dados. Segundo ele, “a análise constante de progresso permite ajustes técnicos e reforça o compromisso com o cuidado humanizado”.

Luiz Freitas, presidente da Associação Nacional de Profissionais Analistas do Comportamento (ANPAC), apontou a existência de profissionais atuando sem formação adequada. Ele defendeu que a regulamentação da profissão é essencial para impedir práticas inadequadas e proteger tanto os usuários dos serviços quanto os profissionais da área. “Cursos livres e certificados sem validade legal têm criado um cenário de insegurança e baixa qualidade”, alertou. Juliana Gama, analista do comportamento e mãe de dois filhos autistas, ressaltou os efeitos da ausência de regulamentação na vida das famílias. “Sem critérios claros, qualquer pessoa pode se autointitular analista do comportamento. Isso gera judicializações e desperdício de recursos públicos com serviços ineficazes”, afirmou. Ela também citou dados que apontam impactos negativos à saúde mental de mães atípicas e a sobrecarga enfrentada por famílias sem suporte adequado.

Amanda Bueno, também analista do comportamento, defendeu a criação de duas categorias distintas dentro da área: técnico comportamental e analista do comportamento. Segundo ela, isso traria mais transparência, segurança jurídica e fiscalização. “Sem uma profissão regulamentada, não há como responsabilizar quem presta serviços inadequados”, argumentou. A audiência também contou com a participação de Gislaine Pereira, advogada e mãe de um adolescente com deficiência, que compartilhou sua experiência com a busca por serviços qualificados. “A regulamentação é um ato de responsabilidade social”, declarou.

Representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) expressaram preocupações sobre possíveis sobreposições de atribuições. Em resposta, os expositores reafirmaram que a proposta de regulamentação não interfere em competências de outras profissões e que o texto legal prevê a atuação interdisciplinar.

Durante os debates, foi ressaltado que a regulamentação traria impacto na formação de novos profissionais, com critérios mínimos estabelecidos por um futuro conselho da profissão. Também foi mencionada a importância da regulamentação para prevenir fraudes, reduzir judicializações e assegurar o uso eficiente de recursos públicos.