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Quem me acompanha semanalmente neste espaço na Revista Autismo há um ano sabe muito bem que uma das minhas maiores pautas em prol da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a defesa da maior presença de pessoas atípicas nos espaços públicos de discussão e formulação de políticas para Pessoas com Deficiência (PCDs) no Brasil.
O Censo 2022 do IBGE revelou que existem mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no país, com maior incidência entre homens do que mulheres. Desse total, quase 9% receberam o diagnóstico já na vida adulta, em sua maioria dentro do nível de suporte 1, cujos sinais são mais sutis e difíceis de identificar na infância.
Mesmo com os avanços nos métodos de diagnóstico e, consequentemente, nos diagnósticos tardios em adultos, continuamos fora da lista de prioridades das políticas públicas de inclusão do governo federal em áreas fundamentais como acesso ao ensino superior, saúde básica, mercado de trabalho e assistência social.
Na semana passada, enquanto buscava pautas para esta coluna, recebi de um colega jornalista uma notícia publicada pelo portal Terra: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a escolha do pesquisador autista Ergon Cugler, de 26 anos, para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS). Pensa na felicidade de uma pessoa autista ao receber essa notícia!
O que é o Conselho?
Criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, e reinstalado no início de seu terceiro mandato, “o Conselhão”, como é popularmente conhecido, é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Ele tem como função propor projetos de lei e apresentar sugestões de políticas públicas voltadas à melhoria da vida da população brasileira.
O colegiado é composto pelo presidente da República, pelo vice-presidente, por representantes da sociedade civil e por conselheiros escolhidos pelo presidente em razão de sua liderança e representatividade em diferentes áreas do conhecimento.
Ergon foi indicado por sua atuação em defesa da regulação das plataformas de mídias sociais e por sua contribuição, durante a pandemia de COVID-19, no combate à disseminação de notícias falsas e práticas anticientíficas. Mas sua nomeação não representa apenas sua trajetória acadêmica: pela primeira vez, um autista integra um espaço colegiado de debates do governo federal, sendo ele diagnosticado já na fase adulta.
Como a presença de Ergon pode ajudar a dar mais visibilidade aos autistas adultos?
Nas últimas décadas, avançamos em termos de conscientização sobre o autismo, aprovando leis que asseguram direitos e prioridade no acesso a serviços públicos como saúde, educação e mercado de trabalho.
No entanto, tais avanços não foram acompanhados pela ampliação da presença de autistas adultos nos espaços públicos de debate, como câmaras municipais, assembleias estaduais e o Legislativo federal. Continuamos fora da pauta de muitos legisladores, que geralmente dão espaço apenas a associações de pais de autistas com influência política, aprovando projetos que atendem mais às necessidades das crianças do que dos adultos.
Quando tentamos reivindicar nosso lugar de fala, frequentemente somos vítimas de ataques de ódio e violência psicológica nas redes sociais. Por isso, a presença de pessoas como Ergon e também de Ivan Baron, influenciador PCD que integra o Conselhão, pode contribuir para que o governo se engaje de fato na luta pela inclusão da população PCD brasileira, e não apenas utilize o tema como peça de campanha eleitoral.
É hora de abandonar de vez a ideia de que autistas são apenas crianças ou “anjos azuis”. Queremos voz, queremos ser reconhecidos por nossas capacidades e habilidades, e não reduzidos à nossa condição. Um país justo não pode existir enquanto a população PCD da qual nós, autistas, fazemos parte, continuar sendo deixada à margem dos espaços de decisão.