Você já ouviu falar na campanha Agosto Lilás? Trata-se de uma iniciativa criada pela Lei 14.448/2022, sancionada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que institui o mês de agosto como período de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher.

A escolha do mês se deve ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

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De acordo com dados divulgados pela edição de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 casos de feminicídio em 2024, um aumento de 0,7% em relação a 2023. No mesmo ano, houve 3.870 tentativas de feminicídio, uma alta de 19% em comparação com o ano anterior.

O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. Esse tipo de crime foi tipificado em 2015, com a promulgação da Lei 13.104, que o incluiu no Código Penal Brasileiro. Em outubro de 2023, o crime passou a ser considerado hediondo com a sanção da Lei 14.994.

A violência também atinge mulheres com deficiência

A violência contra a mulher atinge pessoas de diferentes classes sociais, idades, regiões e condições. Mulheres com deficiência também estão entre as vítimas, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo dados do serviço Disque 180, ligado ao Ministério das Mulheres e obtidos via Lei de Acesso à Informação, o Brasil registrou 12.662 denúncias de violência contra mulheres com deficiência em 2024. Dessas, 566 foram referentes a mulheres autistas.

Se você é uma leitora atípica ou neurotípica e se pergunta por que um homem autista está escrevendo sobre violência doméstica contra mulheres, incluindo aquelas com deficiência, pode parecer estranho à primeira vista. No entanto, ao me formar como jornalista, comprometi-me com a defesa dos direitos humanos e com o combate a todas as formas de violência, inclusive a violência de gênero.

Além disso, escrevo em um exercício de autorreflexão, reconhecendo a responsabilidade dos homens, inclusive os atípicos, na manutenção de discursos machistas e patriarcais ainda presentes em nossa sociedade.

O caso em Natal e o uso indevido do autismo para justificar agressões

Em 26 de julho, um caso de tentativa de feminicídio gerou revolta nacional: uma mulher foi brutalmente agredida com 60 socos por seu namorado, o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, em Natal (RN).

Ao ser preso, o agressor alegou que cometeu o crime devido a uma crise causada por seu diagnóstico de autismo. A justificativa gerou indignação entre a sociedade, coletivos feministas e organizações de pessoas autistas.

Usar uma condição de neurodivergência como o autismo para justificar um crime é inaceitável. Essa estratégia busca livrar o agressor das punições legais e reforça o estigma sobre homens autistas, que já enfrentam desafios para lidar com emoções e afetos. Além disso, contribui para a disseminação de preconceitos, agravando a desinformação sobre o TEA.

A importância da denúncia e do acolhimento às mulheres autistas

Especialistas em segurança pública são unânimes em afirmar que o enfrentamento à violência contra a mulher requer políticas públicas efetivas, canais acessíveis de denúncia e estruturas adequadas de acolhimento.

É fundamental que os serviços públicos ofereçam acessibilidade e capacitação para atender mulheres com deficiência, inclusive autistas, que muitas vezes têm dificuldade para identificar que estão em relacionamentos abusivos.

Também é essencial que famílias atípicas eduquem seus filhos desde cedo a respeitar as mulheres e a lidar com emoções de forma saudável, promovendo uma cultura de responsabilidade emocional.

Se você presenciar qualquer situação de violência contra mulheres com deficiência, denuncie pelo Disque 180, um serviço gratuito e sigiloso do Ministério das Mulheres. A denúncia é um ato de coragem e um passo importante para quebrar o ciclo da impunidade.