A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o diagnóstico tardio e as intervenções voltadas às pessoas autistas, no âmbito da análise do Projeto de Lei 3080/20, que institui a política pública nacional para garantir a proteção e ampliação dos direitos dessa população.

A reunião foi aberta pela presidente do colegiado, deputada Maria Rosa, que informou que a audiência foi convocada a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Marangoni e Orlando Silva. Participaram como convidados o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros; o presidente da Associação Nacional de Inclusão de Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida; e a vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães.

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Representando o Ministério da Saúde, Arthur Medeiros afirmou que a pasta lançou, em setembro, a linha de cuidado para pessoas autistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o documento organiza o fluxo assistencial e prevê atendimento em todas as faixas etárias. “A atenção primária à saúde é a porta de entrada principal para o SUS e ordenadora do cuidado”, disse. Ele informou que o país conta com 342 centros especializados em reabilitação e que há 52 unidades em construção.

Sobre dados relacionados ao diagnóstico tardio, o representante do ministério afirmou que a gestão das filas e da organização do atendimento é feita por estados e municípios. “Os nossos registros registram procedimentos, a gente sabe quantas consultas foram feitas, mas não o resultado dessas consultas”, afirmou. Ele acrescentou que está em andamento a qualificação dos sistemas de informação para incluir a variável relacionada à pessoa com deficiência e autista.

A deputada Maria Rosa questionou a ausência de dados consolidados sobre diagnósticos tardios. Segundo ela, a definição de políticas públicas depende de informações estatísticas. “Sem dados, a gente não consegue mensurar quantas pessoas estão sendo atendidas e quantas precisam ser atendidas”, declarou.

O presidente da Associação Nacional de Inclusão de Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida, apresentou dados sobre diagnóstico e inclusão no mercado de trabalho. Com base em informações do IBGE, ele afirmou que 2,4 milhões de brasileiros declararam ser autistas ou ter pessoa autista na família, o que corresponde a 1,2% da população. Segundo ele, a prevalência é maior entre crianças e diminui nas faixas etárias acima de 45 anos, o que, em sua avaliação, indica subdiagnóstico em adultos.

Vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães relatou a experiência de ter um filho com diagnóstico aos 13 anos, após busca por atendimento desde a infância. Ela afirmou que famílias enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e acesso a terapias, tanto na rede pública quanto na privada. “A família pergunta: e agora, eu faço o quê? Para onde que eu vou?”, disse.

Ela também mencionou mobilização para inclusão do autismo no Censo Demográfico e destacou a importância de dados para formulação de políticas públicas. Segundo ela, há relatos de servidores públicos que têm diagnósticos questionados em pedidos de adaptação de jornada ou trabalho remoto. “Eu aceito o seu diagnóstico de autismo, mas eu não aceito que você é uma pessoa com deficiência”, afirmou, citando trecho de laudo mencionado por integrantes de um grupo de autistas.

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