O Governo de Santa Catarina lançou oficialmente o selo ‘pessoa com autismo a bordo’, criado a partir da Lei nº 19.035/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB-SC). A iniciativa foi apresentada em evento realizado nesta segunda-feira (2), com participação do governador Jorginho Mello, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e do Detran de Santa Catarina.

Segundo a Alesc, o selo tem finalidade educativa e serve para identificar veículos que transportam pessoas autistas. A proposta é orientar outros motoristas a evitarem atitudes que possam provocar desconforto sensorial, como buzinas e manobras bruscas. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 1.286, publicado em 12 de novembro de 2025.

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A distribuição do adesivo será gratuita mediante apresentação da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (CIPTEA). No início, a retirada será feita na sede da FCEE, em São José, e em instituições conveniadas no estado, com previsão de ampliação para unidades do Detran. Segundo o órgão, a primeira produção será de 50 mil unidades.