A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública ocorrida na última terça-feira (23), a possível mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura de terapias para pessoas autistas pelos planos de saúde. O julgamento está previsto para 6 de novembro e pode definir se as operadoras terão autorização para limitar esses tratamentos.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, representantes de entidades ligadas ao tema defenderam que a cobertura integral deve ser garantida, como já ocorreu em decisões anteriores do tribunal. A Defensoria Pública da União destacou que a discussão vai além da quantidade de sessões oferecidas, envolvendo o princípio constitucional de acesso a tratamentos de saúde sem restrições contratuais.

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A polêmica começou após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicar, em 2021, uma lista de procedimentos obrigatórios. Embora o Congresso tenha definido a lista como exemplificativa após manifestos de ativistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs condições para a cobertura.

Confira a audiência na íntegra: