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Franklin Façanha

Pai do Benjamin (autista de 7 anos), fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas, advogado, mestrando em direito, LLM em direito empresarial, especialista em direito do consumidor, civil e processo civil, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Olinda e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE, tem licenciatura em letras-português, consultor educacional especialista em docência e metodologia da pesquisa científica, em informática educativa, e em neuroeducação, pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo, pesquisador independe, autor do livro "Análise econômica dos objetivos macroscópicos da lei falimentar: A lei falimentar pela ótica da law and economics", além de de diversos artigos em revistas nacionais e internacionais, em direito, análise econômica do direito e em educação inclusiva.

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TJPE julga IAC do autismo e garante tratamento integral para todos os autistas de Pernambuco

28 de julho de 2022TJPE julga IAC do autismo e garante tratamento integral para todos os autistas de Pernambuco — Canal Autismo / Revista Autismoreprodução da internet

Tempo de Leitura: < 1 minutoNesta terça feira 26.jul.2022, Pernambuco fez história ao ser o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil a julgar um Incidente de Assunção de Competência (IAC) recurso que visa unificar o entendimento de um tribunal e a vincular todas às decisões de todos os juízes do estado, ou seja, a juízes não poderão decidir contra o que ficou determinado.

Essa decisão foi inédita no Brasil, pois Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) garantiu que os planos de saúde devem oferecer tratamento integral para autistas, de acordo com o laudo médico, incluindo acompanhante terapêutico em ambiente domiciliar e escolar, além das terapias de psicomotricidade, psicopedagogia, musicoterapia, hidroterapia, equoterapia entre outras, mas que deve ser manejadas por profissionais de saúde.

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Dos dezoito desembargadores que compõem a Seção Cível do TJPE, quinze puderam votar e todos foram unânimes ao acompanhar o Desembargador Relator Francisco Tenório dos Santos, julgando o IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000.

Além de garantir o tratamento integral dos tratamentos para autistas, o julgamento ainda determinou que a negativa de atendimento pelos planos de saúde gera o direito de requerer a reparação por danos morais.

O julgamento foi virtual, para que toda a comunidade pudesse acompanhar as 7h de julgamento, que iniciou às 10h e só finalizou as 17h, estando disponível no YouTube do TJPE (https://youtu.be/leDE10HMZHg).

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Mediador escolar: quem tem direito?

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Por Lucelmo Lacerda
Mediador ou tutor são alguns dos inúmeros nomes dados ao profissional que tem por função acompanhar estudantes com autismo na sua escolarização. Diz a Lei Federal 12.764 que: “Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista [...] terá direito a acompanhante especializado”. Alguns compreendem que o papel deste acompanhante é o de cuidador. Se assim for, só têm direito estudantes que não consigam, sem auxílio, ir ao banheiro, comer, ou executar outras atividades de igual natureza.. Mas como o acompanhante deve ser “especializado”, vou pressupor aqui que seu papel seja apoiar também o ensino (isso pode ser feito em vários modelos, que não explorarei neste texto).
ABA e o ensino da fala — Celso Goyos — Revista Autismo

ABA e o ensino da fala

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Por Celso Goyos
A fala antecede a aquisição da linguagem complexa e é uma das características mais marcantes que o ser humano apresenta, sendo, para muitos, o divisor de águas entre seres humanos e infra-humanos. Quando, após a idade de 18 meses, a criança não apresenta a fala, ou a apresenta, mas de forma menos desenvolvida do que outras crianças de mesma idade e de nível sócio-econômico-cultural semelhante, é motivo de grande preocupação para os pais. Se a ausência, ou atraso, da fala persiste após os 18 meses, e a criança não apresenta prejuízo na estrutura auditiva e na estrutura da fala, tampouco apresenta prejuízos neurológicos significativos que justifiquem a condição, esta criança pode estar sob suspeita do diagnóstico de autismo. Este diagnóstico pode se confirmar, ou não, a depender das outras características definidoras apresentadas na condição do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Dia Mundial de Conscientização do Autismo - Revista Autismo

aconTEAcimentos

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Por Redação da Revista Autismo
Fatos, acontecimentos e notícias a respeito do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).